Curso de Direito Homoafetivo

Direito Homoafetivo

Juíza reconhece união estável entre homossexuais

Cabe a empregador comprovar abandono de emprego

Modelo é condenado a indenizar por acusação indevida de furto

Justiça reconhece direito de servidor à averbação de tempo de serviço

OAB indica advogado para examinar inquérito de controladores

JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução

Juiz quer que PT explique improbidade em Santo André

JT é competente para executar contribuições previdenciárias em caso de simples reconhecimento de vínculo empregatício

Dificuldades financeiras e desapropriação não são impedimentos à quitação de verbas rescisórias

Perda de prazo processual leva à condenação de advogados

TST confirma validade de redução de carga horária de professor

Juízes divergem sobre informatização de processos

Resolução nº 47, de 3/08/06

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelas empresas emissoras de cartão de crédito no atendimento às pessoas com deficiência

Comerciante que cobrou dívida de terceiro pagará dano moral

Multa de trânsito anulada por falta de regulamentação

Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

Aluna de doutorado garante direito a pagamento de bolsa

Reconvenção

Resolução nº 517, de 30 de junho de 2006.

Altera a Resolução nº 314, de 12 de maio de 2003, para incluir os crimes praticados por organizações criminosas na competência das varas federais criminais especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.